INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade (doravante “Política de Privacidade”) aplica-se ao Website e ao Investor Portal da Asset Class (doravante “Plataformas Digitais”), pertencentes à Explorer Investments, tendo sido criada com o propósito de dar a conhecer o tratamento que a Explorer Investments faz dos dados pessoais dos Utilizadores das referidas Plataformas.
A disponibilização dos dados pessoais dos Utilizadores implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Ao utilizar as Plataformas Digitais, concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Privacidade.
Os termos aqui usados têm o sentido que lhes é conferido nos Termos e Condições de Utilização, que complementam a presente Política de Privacidade.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através das Plataformas Digitais é a Explorer Investments, pessoa coletiva n.º 506454584, com sede no Largo Jean Monnet, n.º 1 – 8.º, 1269-068, em Lisboa, com o número de telefone (+351) 213 241 820.
Os Utilizadores podem contactar a Explorer Investments para qualquer questão respeitante ao tratamento dos seus dados pessoais, referido nesta Política de Privacidade, bem como para o exercício dos seus direitos nela mencionados, por e-mail para compliance@explorerinvestments.com, ou por carta para a morada da Explorer Investments.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FINALIDADE
O acesso e utilização das Plataformas Digitais não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades das referidas Plataformas implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.
Tais dados serão tratados pela Explorer Investments para:
FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais terá por base um dos seguintes fundamentos:
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
A Explorer Investments poderá comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a:
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Explorer Investments conservará os dados pessoais dos Utilizadores apenas durante o período necessário no âmbito da finalidade para os quais estes foram recolhidos. No entanto, no caso de existir uma exigência legal específica, poderá conservar os dados pessoais dos Utilizadores durante períodos mais longos.
DIREITOS DOS UTILIZADORES SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os Utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, têm os seguintes direitos:
i) Direito de acesso: os Utilizadores têm o direito de solicitar à Explorer Investments informação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e, caso o solicitem, uma cópia dos seus dados em fase de tratamento;
ii) Direito de retificação: no caso de existência de dados incompletos ou incorretos, os Utilizadores têm o direito de solicitar a sua retificação;
iii) Direito ao apagamento: os Utilizadores têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sujeitos a tratamento pela Explorer Investments. No entanto, esse direito é limitado em certas situações, como por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Explorer Investments esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
iv) Direito à limitação: os Utilizadores têm o direito de solicitar à Explorer Investments que limite o tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento nos casos em que:
a) Os Utilizadores contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Explorer Investments verificar a sua exatidão;
b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) O tratamento já não seja necessário à Explorer Investments, mas os dados sejam requeridos pelos Utilizadores para efeitos de declaração, exercício ou defesa num processo judicial;
d) Os Utilizadores tiverem apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os motivos legítimos da Explorer Investments ou de terceiros prevalecem sobre os dos Utilizadores.
v) Direito de portabilidade: os Utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais, fornecidos por meio de um contrato ou baseados no consentimento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Têm também direito a que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível;
vi) Direito de oposição: os Utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados é efetuado com base nos interesses legítimos da Explorer Investments, exceto nos casos em que a Explorer Investments apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os direitos dos titulares;
vii) Decisões individuais automatizadas e definição de perfis: os Utilizadores têm o direito de não ficar sujeitos a nenhuma decisão tomada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente.
Os Utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
No âmbito de um pedido à Explorer Investments relativo a quaisquer um dos direitos acima identificados, poderá ser solicitado aos Utilizadores que façam prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular. O exercício dos direitos é gratuito, exceto nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, casos em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
SEGURANÇA
A Explorer Investments envidará esforços para proteger a confidencialidade das informações pessoais dos Utilizadores. No entanto, em virtude do desenvolvimento da Internet, das mudanças constantes da tecnologia e de outros fatores fora do seu domínio, não pode assegurar que as comunicações entre os Utilizadores e as Plataformas Digitais não serão isentas de acessos não autorizados por terceiros. É da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder às Plataformas Digitais se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
A Explorer Investments não aceita qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais causada por erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.
ACEITAÇÃO DESTES TERMOS
Ao utilizar as Plataformas Digitais, concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido nesta Política de Privacidade. Se a Explorer Investments alterar a Política de Privacidade de qualquer forma, essas alterações serão publicadas neste Website.
ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES
A Explorer Investments poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade, pelo que aconselha que a consulte regularmente.
LEI E FORO
Esta Política de Privacidade rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos tribunais da comarca de Lisboa.
Data: novembro de 2024